Justiça nega pedido do Cruzeiro, que segue excluído do Profut

Na última sexta-feira (12), o Cruzeiro sofreu uma dura derrota judicial. O clube mineiro teve negado o pedido que solicitava a suspensão dos efeitos da exclusão do Profut (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro).

O mandado de segurança impetrado pela instituição foi julgado e indeferido pela 17ª Vara Federal Cível. Na decisão, o juiz João Carlos Mayer Soares manteve a decisão da 1ª instância alegando que o Cruzeiro errou ao indicar como autoridade coatora da decisão o presidente da Apfut, e que o julgamento é feito por todo colegiado.

A Raposa apontava irregularidades em decisão e letargia do Governo Federal em nomear o plenário da Apfut em meio ao recurso apresentado. A decisão de excluir o Cruzeiro do Profut ocorreu em outubro de 2019, ainda na gestão de Wagner Pires de Sá. O Cruzeiro atrasou o pagamento de parcelamentos do programa entre junho e agosto daquele ano.

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"É que a parte impetrante indicou, como autoridade coatora, o Presidente da Autoridade Pública de Governança do Futebol - Apfut, ao passo que a análise e julgamento do recurso interposto não se inserem em sua competência, mas, sim, na competência do próprio órgão colegiado do Plenário da Autoridade Pública de Governança do Futebol – Apfut, nos termos do art. 6.º, inciso I, do Decreto 8.642/2016. De fato, havendo sido o acórdão impugnado proferido pelo Plenário, é sua a competência para corrigir eventual ilegalidade e/ou abuso reconhecidos judicialmente. Assim, a autoridade impetrada é parte ilegítima para figurar, nessa condição, no polo passivo da presente ação mandamental"

Já em abril de 2020, os cruzeirenses conseguiram, em caráter liminar, a revogação da exclusão, mas a decisão foi revogada em julho. Ainda no passado, o Cruzeiro recorreu, em segunda instância, na Apfut, mas foi excluído definitivamente do programa, não restando mais ações no âmbito da Apfut.