Vacinação dos jogadores não poderá acontecer no Brasil antes de grupo prioritário, afirma Anvisa

Na manhã da última terça-feira (13), a Conmebol anunciou ter adquirido doses da vacina contra o coronavírus para seus integrantes. Em comunicado oficial divulgado, a instituição confirmou ter chegado a um acordo com a empresa chinesa Sinovac Biotech Ltda para a doação de 50.000 doses da vacina.

Nesta tarde de quarta-feira (14), a reportagem da TNT Sports entendeu com a Agência Nacional de Vigiância Sanitária (Anvisa) quais serão os procedimentos caso a vacina entre em solo brasileiro.

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Segundo nota da entidade, as vacinas que entrarem no Brasil poderão ser confiscadas e doadas para o Sistema Único de Saúde (SUS) a fim de serem utilizadas no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Com o término dos grupos priotários vacinados, de acordo com o Plano Nacional, os responsáveis pela aquisição das doses poderão ser atendidas desde que pelo menos 50% delas sejam, obrigatoriamente, doadas ao SUS e as demais sejam utilizadas de forma gratuita.

A Conmebol ainda não divulgou plano de vacinação, mas quer imunizar jogadores de suas principais competições

Veja, na íntegra, a nota enviada:

Esclarecemos que a Anvisa não recebeu pedido referente a tal importação, até o momento.

As doações devem ser objeto de processo de importação e seguem a dinâmica da Lei nº 14.125/2021, uma vez que adquiridas ou recepcionadas por pessoa jurídica de direito privado.

Ainda nos termos da Lei nº 14.125/2021, regulamentada pela resolução RDC 476/2021, poderá ser autorizada a importação excepcional e temporária de vacinas para Covid-19 que não possuam registro sanitário ou autorização para uso emergencial no Brasil, por pessoas jurídicas de direito privado, desde que sejam integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de serem utilizadas no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Após o término da imunização dos grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, as pessoas jurídicas de direito privado poderão, atendidos os requisitos legais e sanitários, adquirir, distribuir e administrar vacinas, desde que pelo menos 50% (cinquenta por cento) das doses sejam, obrigatoriamente, doadas ao SUS e as demais sejam utilizadas de forma gratuita.